Segunda, 07 Agosto 2017 18:58

Combate à Violência Contra a Mulher: Completa 11 Anos a Lei Maria da Penha

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A violência contra a mulher atinge todos os níveis sociais e etários em nosso país. Por esse motivo, hoje é uma data marcante no combate a esse tipo de crime. Nesta segunda-feira, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (LEI 11.340/2006) completa 11 anos de sua vigência. 

A lei, que visa proteger a mulher através da condenação e punição rigorosa do agressor, teve origem porque uma vítima de um marido violento - a Maria da Penha, que deu nome à lei -, denunciou junto à polícia, à imprensa e às autoridades da época as graves sequelas físicas e psíquicas que sofreu. Maria da Penha quase morreu nas mãos violentas de seu ex-marido, mas não se intimidou. De sua luta, além de punir exemplarmente o agressor, resultou a lei que hoje ajuda a inibir as agressões a mulheres em todo o território nacional.

AVANÇOS EM DEFESA DA MULHER

A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2006. A partir dela, a presidenta Dilma Rousseff ampliou as políticas públicas voltadas à proteção da vida e da integridade física das mulheres em nosso país.

Do total de atendimentos realizados pelo Ligue 180 – a Central de Atendimento à Mulher - no 1º semestre de 2016, 12,23% (67.962) corresponderam a relatos de violência. Entre esses relatos, 51,06% corresponderam à violência física; 31,10% à violência psicológica; 6,51% à violência moral; 4,86% a denúncias de cárcere privado; 4,30% à violência sexual; 1,93% à violência patrimonial contra a mulher; e 0,24% ao tráfico de pessoas.

Segundo levantamentos, o grupo mais afetado pela violência é o de mulheres negras e pardas. Dentre as que assim se declaram, o crime de homicídio contra elas aumentou 54% em 10 anos, passando de 1.864 em 2003 para 2.875 em 2013. Chama a atenção que no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas tenha diminuído 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013. Outro dado importante é que três em cada cinco mulheres jovens (60%) já sofreram violência em relacionamentos, aponta pesquisa realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (nov/2014).

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Em outra pesquisa apoiada pela Campanha Compromisso e Atitude, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, revela-se que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil.

Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim contabilizamos atualmente 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil em 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-parceiro. Essas quase 5 mil mortes representaram 13 homicídios femininos (feminicídios) por dia em 2013.