Quarta, 03 Julho 2019 12:43

Sindicato Garante na Justiça Aposentadoria de Gari aos 25 Anos de Trabalho

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Vitória abre precedente para que todos os garis sejam beneficiados

Após intensa batalha judicial, o departamento jurídico do Siemaco-Rio conseguiu aposentadoria especial para um companheiro gari que já tinha 25 anos de trabalho na função. Com essa recente vitória no processo do gari Carlos Alberto Ferreira, que coreu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Sindicato conseguiu abrir um precedente que pode beneficiar todos os garis da Comlurb ou mesmo quem já exerceu essa função por algum tempo.

A luta do Sindicato é pelo nosso direito à aposentadoria especial (aos 25 anos de trabalho) para quem trabalha na função de gari, reconhecidamente insalubre, mas também vai se refletir em todos os trabalhadores que já exerceram a função algum dia, mas hoje estão em outro setor. Nestes casos, o período na função de gari contaria como especial, o que reduziria ao final os anos necessários para a aposentadoria, nos cálculos de cada trabalhador. “O período trabalhado como gari será contado de forma especial”, destaca Rodrigo Magalhães, advogado do Sindicato neste processo.

De acordo com o advogado, a função é especial e tem como fundamento para o pedido a contínua exposição dos trabalhadores a agentes biológicos. Além disso, a desembargadora federal Simone Schreiber, em sua decisão, é enfática ao afirmar que “o gari tem contato habitual e permanente com microrganismos, fungos, bacilos, bactérias, protozoários, animais peçonhentos, poeiras, substâncias e produtos químicos encontrados no lixo, cujo manuseio desses fatores é inerente à função”.

A decisão da magistrada, concordando com os argumentos do nosso Sindicato, abre um precedente importante para que os garis, daqui por diante, saibam que o direito à aposentadoria especial é possível, mas é necessário buscá-lo na Justiça, já que o INSS vem negando nosso direito.

“O fato de ser uma função extremamente insalubre por si só já suscita um argumento forte, pois esses trabalhadores suportam sério perigo todos os dias no desempenho contínuo da função. O risco de danos à vida e à saúde é imenso. Esses profissionais têm agora o merecido reconhecimento do Tribunal para que possam se aposentar em menos tempo que outras funções da Companhia”, esclarece o advogado do Sindicato.

Rodrigo Magalhães ressalta que a aposentadoria especial, contando o tempo de 25 anos, é para quem desempenha ou desempenhou a função de gari somente, pois a Justiça só reconheceu, até o momento, a função especial de quem faz a coleta do lixo urbano, onde há maior risco à saúde. Caso diferente de quem faz coleta em empresas ou trabalha como auxiliar de serviços gerais.

Este é o segundo processo de pedido de aposentadoria especial em que o Siemaco-Rio tem êxito. Outros dois processos, com pedidos idênticos, estão em trâmite na Justiça Federal com grandes chances de êxito, já que a decisão em Apelação no TRF/2 abriu precedente para que todos os garis sejam contemplados com o benefício quando brigarem por ele na Justiça.